Servidor de abrigo terá direito a adicional de insalubridade

Município deverá pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 1 mil

Justiça suspende redução do salário de vereadores

De acordo com a decisão, a suspensão dos valores pode causar prejuízos irreparáveis aos políticos, por se tratar de verba de natureza alimentar

Mantida condenação de médica de Vitória por improbidade

Além de ter sido proibida de contratar com o poder público por cinco anos, a médica deverá pagar multa de R$ 15 mil reais

Decisão sobre dívida da saúde em Belém está sendo descumprida, avisa MPF/PA

Comunicação feita à Justiça Federal deve acelerar realização de acordo entre secretarias de saúde do Pará e de Belém

Posse de Mesa Diretora de Câmara de município maranhense permanece suspensa

Câmara apresentou pedido de suspensão alegando grave lesão à ordem e à economia públicas

Ex-prefeito é condenado por improbidade

O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por manter servidor temporário no serviço público sem a aprovação em concurso

Assistência social ganha cada vez mais importância nas prefeituras brasileiras, constata IBGE

As prefeituras do país estão cada vez mais estruturadas para implementar políticas de assistência social.

Segundo secretário não é competente para designar eleições

A mesma decisão alcançou também o então presidente, Eurípedes Alves Martins, e o primeiro secretário, Jorge Josueth de Araújo.

Menino terá tratamento de pele através de liminar

A decisão foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macêdo Filho.

Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados

A Comercial de Móveis Brasília Ltda., localizada em Londrina (PR), não conseguiu autorização para abrir nas tardes de sábado, nos domingos e feriados.

Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Vereadores encontram doentes amarrados

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, professor adjunto da UFMT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Filhos de jornalista morto em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante

Valor da indenização estipulado em R$ 600 mil.

Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias

De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema, e que se encontra em estágio avançado no Senado.